1. APRESENTAÇÃO
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE LTDA, doravante denominada simplesmente “SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE”, reconhece a importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da segurança das informações de seus clientes, representantes legais, sócios, empregados, prestadores de serviços, usuários de seus canais digitais e demais pessoas com as quais se relaciona.
Esta Política de Privacidade tem a finalidade de explicar, de maneira clara e transparente, como a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades, especialmente na prestação de serviços contábeis, fiscais, tributários, trabalhistas, societários, administrativos e de legalização empresarial.
A utilização do site, sistemas, área do cliente, canais de atendimento ou contratação dos serviços da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE pressupõe que o usuário tenha tido a oportunidade de conhecer esta Política. Quando determinada operação depender de consentimento, este será solicitado de forma específica, destacada e compatível com a legislação.
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Constituição Federal, inclusive os direitos fundamentais à privacidade, intimidade, sigilo e proteção de dados pessoais; a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet; o Decreto nº 8.771/2016; a Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil; a Lei nº 9.613/1998, relacionada à prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, quando aplicável às atividades desenvolvidas; o Decreto-Lei nº 9.295/1946; as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade – CRC; os regulamentos, resoluções, orientações e demais atos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; e outras normas legais, fiscais, contábeis, tributárias, trabalhistas e regulatórias que imponham obrigações relacionadas ao tratamento ou conservação de informações.
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com as demais normas e obrigações legais aplicáveis às atividades profissionais da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE.
3. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE procura realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD, especialmente finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Somente serão tratados os dados considerados adequados, pertinentes e necessários às finalidades legítimas relacionadas aos serviços prestados ou ao cumprimento das obrigações da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE.
4. PAPEL DA SAMEQ NO TRATAMENTO DE DADOS
Dependendo da atividade realizada, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá atuar como Controladora ou como Operadora de dados pessoais.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE será Controladora quando decidir as finalidades e os meios do tratamento, por exemplo, no cadastro de seus próprios clientes, faturamento, cobrança, atendimento, gestão contratual, segurança de seus ambientes, exercício de direitos, cumprimento de obrigações próprias e relacionamento comercial.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá atuar como Operadora quando realizar operações de tratamento segundo as instruções de um cliente Controlador, como em determinadas atividades relacionadas à folha de pagamento, processamento de dados de empregados, dependentes, sócios ou prestadores de serviços do cliente.
A definição dessas responsabilidades deverá considerar a atividade concretamente realizada, e não apenas a denominação utilizada em contratos.
5. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Para executar seus serviços, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá tratar dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão, endereço, telefone, e-mail e assinatura.
Poderão ser tratados dados societários e empresariais relacionados a sócios, administradores, representantes legais, procuradores, responsáveis técnicos e beneficiários de empresas clientes.
Quando necessário aos serviços trabalhistas e de departamento pessoal, poderão ser tratados dados de empregados, dependentes, estagiários, autônomos e prestadores, incluindo informações cadastrais, contratuais, remuneratórias, bancárias, previdenciárias e outras exigidas pela legislação.
Também poderão ser tratados documentos fiscais, contábeis, tributários, financeiros e bancários indispensáveis à execução dos serviços contratados.
Informações de acesso aos ambientes digitais, como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional, registros técnicos e identificadores eletrônicos também poderão ser coletadas para segurança, prevenção a fraudes, funcionamento dos sistemas e cumprimento de obrigações legais.
6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá eventualmente ter acesso a dados pessoais sensíveis, especialmente quando isso for necessário para atividades de folha de pagamento, benefícios, obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias ou legais.
Entre esses dados podem existir, conforme o caso, informações relacionadas à saúde, deficiência, filiação sindical ou outros dados classificados como sensíveis pela LGPD.
O tratamento desses dados será realizado somente quando existir fundamento legal adequado, necessidade relacionada ao serviço prestado ou obrigação legal ou regulatória, observando-se medidas adicionais de segurança e acesso restrito.
7. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE não direciona seus serviços comerciais a crianças.
Entretanto, no desenvolvimento de atividades contábeis, trabalhistas, previdenciárias ou tributárias, poderão existir dados de filhos ou dependentes menores de idade de empregados, sócios ou clientes.
Nessas situações, o tratamento será realizado apenas na medida necessária ao cumprimento das respectivas finalidades legais e contratuais, observando-se o melhor interesse da criança ou adolescente e os requisitos da legislação aplicável.
8. FORMAS DE COLETA DOS DADOS
Os dados poderão ser obtidos diretamente do titular, de clientes da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE, de representantes legais, procuradores, empregados ou responsáveis autorizados.
Também poderão ser recebidos por meio de documentos, contratos, formulários, e-mails, aplicativos de comunicação, sistemas contábeis, área do cliente, plataformas digitais ou integrações autorizadas.
Quando necessário à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigação legal, poderão ser consultadas bases públicas e sistemas oficiais, incluindo Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda, prefeituras, Juntas Comerciais, eSocial, órgãos trabalhistas, previdenciários, de registro empresarial, entidades profissionais e outras bases legalmente acessíveis.
Dados técnicos também poderão ser coletados automaticamente durante a utilização de sites e sistemas da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE.
9. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá tratar dados pessoais para executar os contratos e serviços solicitados; realizar procedimentos preliminares à contratação; efetuar escrituração contábil e fiscal; elaborar demonstrações contábeis; calcular tributos; preparar e transmitir declarações e obrigações acessórias; realizar atividades de folha de pagamento e departamento pessoal; elaborar pró-labore; promover abertura, alteração, regularização, transformação ou encerramento de empresas; realizar cadastros perante órgãos públicos; emitir documentos; prestar consultorias; atender solicitações dos clientes; efetuar faturamento e cobrança; administrar contratos; prevenir fraudes; garantir segurança dos sistemas; manter registros de atendimento; exercer direitos; cumprir determinações judiciais ou administrativas; cumprir obrigações legais ou regulatórias; desenvolver e aperfeiçoar serviços; e proteger interesses legítimos da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE e de terceiros, respeitados os direitos e liberdades dos titulares.
10. BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento de dados pessoais não dependerá exclusivamente de consentimento.
Conforme a finalidade e a situação concreta, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá fundamentar o tratamento nas hipóteses previstas pela LGPD, especialmente cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, proteção do crédito quando aplicável, legítimo interesse, proteção da vida ou da incolumidade física quando pertinente e consentimento do titular nos casos em que essa for a base legal apropriada.
Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas pela LGPD.
11. SERVIÇOS CONTÁBEIS E OBRIGAÇÕES LEGAIS
Em razão da natureza da atividade contábil, determinadas informações precisam ser mantidas ou tratadas independentemente da manifestação posterior de vontade do titular.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá, por exemplo, conservar documentos necessários ao cumprimento da legislação tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária, societária, contábil e de prevenção a ilícitos, assim como documentos necessários à defesa de seus direitos.
Uma solicitação de exclusão de dados não produzirá efeitos sobre informações cuja manutenção seja exigida ou permitida por lei.
12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site e os sistemas da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Cookies estritamente necessários poderão ser empregados para permitir o funcionamento, autenticação, segurança e utilização adequada das funcionalidades digitais.
Cookies analíticos poderão ser empregados para compreender o desempenho do ambiente digital, páginas acessadas, falhas e comportamento agregado dos usuários.
Cookies funcionais poderão guardar determinadas preferências para facilitar futuras utilizações.
Quando forem utilizados cookies publicitários, de marketing ou tecnologias que legalmente dependam de consentimento, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE deverá disponibilizar mecanismo apropriado para escolha do usuário.
O usuário poderá administrar cookies por meio das opções disponibilizadas no site ou das configurações do navegador. A desativação de determinadas tecnologias poderá comprometer funcionalidades do ambiente digital.
13. REGISTROS DE ACESSO
Para fins de segurança e de cumprimento da legislação aplicável, poderão ser armazenadas informações como endereço IP, data e horário de acesso, páginas acessadas, identificadores do dispositivo, navegador, sistema operacional, eventos de autenticação, falhas e registros de utilização.
Essas informações poderão ser utilizadas para segurança da informação, prevenção de acessos indevidos, diagnóstico de falhas, auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá compartilhar informações quando isso for necessário para executar os serviços contratados ou atender à legislação.
O compartilhamento poderá ocorrer com Receita Federal do Brasil, Secretarias Estaduais da Fazenda, prefeituras, Juntas Comerciais, eSocial, órgãos previdenciários e trabalhistas, entidades profissionais, instituições financeiras e outros órgãos públicos, conforme o serviço realizado.
Também poderão receber dados fornecedores de sistemas contábeis, armazenamento em nuvem, hospedagem, comunicação, assinatura eletrônica, segurança da informação, processamento de pagamentos, suporte tecnológico e outros prestadores indispensáveis às atividades da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE.
Esses terceiros deverão receber somente os dados necessários à respectiva finalidade e estarão sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE também poderá compartilhar dados para cumprimento de decisão judicial, determinação administrativa, investigação legalmente conduzida, exercício ou defesa de direitos, prevenção a fraudes ou operações societárias legítimas.
A SAMEQ não comercializa dados pessoais como mercadoria.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento em nuvem, comunicação ou infraestrutura utilizados pela SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderão processar ou armazenar informações em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD aplicáveis à transferência internacional de dados.
16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas a proteger informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.
Essas medidas podem incluir controles de acesso, autenticação, restrição de permissões, gestão de credenciais, cópias de segurança, atualização de sistemas, monitoramento, políticas internas, comprometimento de confidencialidade, treinamento e procedimentos de gestão de incidentes.
O acesso a dados pessoais deve ser limitado aos profissionais e prestadores que efetivamente necessitem dessas informações para o exercício de suas atividades.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. Por essa razão, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE mantém procedimentos destinados à prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança.
17. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE realizará a avaliação do evento e adotará as medidas previstas na legislação e nas regulamentações da ANPD.
Quando legalmente exigido, serão realizadas as comunicações à ANPD e aos titulares afetados, contendo as informações previstas na regulamentação aplicável.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá igualmente adotar medidas de contenção, investigação, recuperação, mitigação e prevenção de novos incidentes.
18. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Após o término da relação contratual, determinados dados poderão permanecer armazenados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, auditoria, prevenção a fraudes ou atendimento de outras hipóteses autorizadas pela LGPD.
Encerradas as finalidades legítimas e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro procedimento permitido pela legislação.
19. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamento, informações sobre consentimento, revogação de consentimento, eliminação de dados tratados com base no consentimento nas hipóteses admitidas por lei, oposição a determinados tratamentos e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos legais.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade e a legitimidade do requerente, com a finalidade de impedir que dados pessoais sejam entregues ou alterados indevidamente.
O exercício de direitos será analisado conforme a legislação vigente. Determinadas solicitações poderão ser total ou parcialmente recusadas quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de exercício de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação, hipótese em que a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá apresentar a justificativa correspondente.
20. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Caso a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE utilize tratamento automatizado de dados pessoais que produza decisões capazes de afetar interesses do titular, será assegurado o exercício dos direitos previstos pela legislação, inclusive o fornecimento das informações legalmente exigidas.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá resguardar segredos comerciais e industriais, nos limites estabelecidos pela LGPD.
21. COMUNICAÇÕES E MARKETING
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá encaminhar comunicações necessárias à prestação dos serviços, como avisos sobre obrigações fiscais, vencimentos, documentos, alterações legais, atendimento, segurança e assuntos relacionados à relação contratual.
Comunicações promocionais serão realizadas com observância da base legal aplicável e, quando necessário, deverão permitir opção de cancelamento ou descadastramento.
22. SIGILO PROFISSIONAL
Além das obrigações previstas pela legislação de proteção de dados, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE observará as normas éticas e profissionais aplicáveis à atividade contábil, incluindo deveres de confidencialidade e sigilo profissional.
Empregados, colaboradores e terceiros autorizados deverão preservar a confidencialidade das informações às quais tiverem acesso.
23. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá conter links ou integrações com serviços externos.
A existência de um link não significa que a SAMEQ controle as práticas de privacidade adotadas pelo terceiro. Recomenda-se que o usuário consulte a política de privacidade do serviço externo antes de fornecer seus dados.
24. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO CLIENTE
O usuário e o cliente são responsáveis pela veracidade das informações encaminhadas à SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE.
Quando um cliente enviar dados pessoais de seus empregados, dependentes, sócios, prestadores, clientes ou terceiros, deverá assegurar que possui fundamento jurídico adequado para o compartilhamento.
Credenciais, senhas, certificados digitais, códigos de autenticação e demais mecanismos de acesso devem ser protegidos pelo respectivo responsável e não deverão ser compartilhados com pessoas não autorizadas.
25. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços prestados.
A versão vigente deverá estar disponível nos canais oficiais da SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE, acompanhada de sua data de atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais, quando necessário.
26. CANAL DE PRIVACIDADE E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas à:
- SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE LTDA
- CNPJ: 24.654.119/0001-46
- Canal de Privacidade/LGPD: suporte@sameqcontabilidade.com.br
- Telefone/WhatsApp: (11) 98883-3512
- Endereço: R Xavier de Toledo, 181 sala 33 — Centro, Santo André/SP
Quando aplicável, a SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE poderá divulgar a identificação e o contato do seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou o canal que desempenhar essa função, observadas as regras e dispensas estabelecidas pela ANPD.
O titular também poderá exercer seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os procedimentos estabelecidos pelo órgão.
27. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política deverá ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira.
Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas, sempre que juridicamente possível.
A SAMEQ CONTABILIDADE ONLINE reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, segurança das informações, sigilo profissional, transparência e utilização responsável das informações confiadas à empresa.