Atenção: Prazo para Solicitação do Simples Nacional 2027 Termina Hoje (15/10)

Hoje, 15 de outubro de 2026, é o último dia para as micro e pequenas empresas formalizarem a solicitação de adesão ao Simples Nacional para o ano-calendário de 2027.

Se você planeja simplificar o pagamento dos seus impostos e reduzir a carga tributária no próximo ano, a ação no sistema deve ser feita ainda hoje, pois a Receita Federal confirmou que o prazo é improrrogável.

O que o Simples Nacional muda na prática?

O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida do pequeno empreendedor. Em vez de pagar diversos guias separados para o Governo Federal, Estado e Município (como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISS), você paga tudo em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Na maioria dos casos, isso significa menos tempo gasto com burocracia e, principalmente, uma carga tributária menor do que em regimes como o Lucro Presumido.

O que deve ser feito exatamente hoje?

O passo de hoje é estritamente cadastral. Você (ou o seu contador) precisa acessar o Portal do Simples Nacional ou o portal e-CAC da Receita Federal e registrar a “Opção pelo Simples Nacional”.

Garantir esse registro hoje é o que “reserva a sua vaga” para que a Receita analise o seu CNPJ.

E se a minha empresa tiver dívidas ou pendências?

É aqui que muitos empresários se confundem. Uma das regras para entrar no Simples Nacional é não ter dívidas ativas ou pendências cadastrais com o governo. Porém, não significa que todas as dívidas precisam estar regularizadas hoje.

O calendário funciona em duas etapas:

1. Até hoje (15 de outubro): Prazo final para registrar a solicitação no sistema.
2. Até 30 de outubro: Prazo final para regularizar as pendências.

Exemplo prático: Se a sua empresa tem parcelamentos em atraso ou deixou de entregar alguma declaração nos últimos meses, você deve entrar no sistema e solicitar a adesão ao Simples Nacional hoje. O pedido ficará “em análise”. A partir de amanhã, você terá até o dia 30 de outubro para pagar ou renegociar essas dívidas. Cumprindo essa etapa, sua adesão será confirmada para 2027

Quais os impactos de perder o prazo de hoje?

Se o pedido não for registrado no sistema até às 23h59 de hoje, a sua empresa não poderá participar do Simples Nacional durante todo o ano de 2027. Na prática, você será automaticamente enquadrado em outro regime tributário, o que frequentemente resulta em impostos mais caros e obrigações acessórias mais complexas, prejudicando o fluxo de caixa do negócio.

A informação principal para o dia de hoje é: não deixe o sistema para a última hora. O volume de acessos no portal da Receita Federal costuma causar lentidão no último dia de prazo. Garanta a sua solicitação agora mesmo e ganhe tempo até o fim do mês para resolver qualquer pendência que o seu CNPJ possa ter.

---