Como abrir MEI: passo a passo completo
Por admin
· 22 out 2026 · 10 min
Pontos principais
- Abrir MEI é totalmente gratuito pelo Portal do Empreendedor (gov.br); A formalização pode ser realizada diretamente pelo empreendedor, sem cobrança de taxas governamentais. Empresas de contabilidade, como a SAMEQ, também oferecem serviços profissionais de orientação e acompanhamento.
- Para se formalizar é necessário possuir uma conta gov.br com nível de segurança exigido pelo sistema, além de informar os dados pessoais e as informações da atividade que será exercida.
- O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81.000 por ano, proporcional ao período de atividade no ano de abertura. Propostas de ampliação desse limite dependem de aprovação e entrada em vigor de legislação específica.
- Após a formalização, o MEI deve pagar o DAS mensal, que reúne a contribuição previdenciária ao INSS e os impostos aplicáveis à sua atividade. Além disso, é fundamental cumprir as obrigações fiscais, como a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).
- Escolher corretamente a atividade econômica (CNAE) é essencial para evitar problemas com a emissão de notas fiscais, o enquadramento tributário e a regularidade do CNPJ.
A SAMEQ Contabilidade oferece planos de acompanhamento para MEI,
com orientação especializada para ajudar o empreendedor a manter suas obrigações em dia e administrar seu negócio com mais segurança e tranquilidade.
Como abrir seu MEI com segurança?
Para abrir um MEI, você pode acessar diretamente o Portal do Empreendedor, no gov.br, informar seus dados pessoais, selecionar as atividades permitidas e concluir a formalização gratuitamente.
Entretanto, abrir um CNPJ é apenas o primeiro passo para empreender com segurança. Após a formalização, o microempreendedor precisa acompanhar seu faturamento, pagar os tributos, realizar a declaração anual e cumprir as demais obrigações legais.
O Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, os MEIs representaram 78% das novas empresas abertas no país nos primeiros meses de 2026, demonstrando a importância dessa modalidade para o empreendedorismo brasileiro.
Conte com a SAMEQ Contabilidade para cuidar do seu MEI!
Pensando em quem deseja empreender com tranquilidade, a SAMEQ Contabilidade disponibiliza planos de acompanhamento para MEI, oferecendo suporte profissional para auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais e na organização do negócio.
Você cuida do crescimento da sua empresa, enquanto a SAMEQ ajuda você a manter seu MEI regularizado!
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Quem pode se tornar microempreendedor individual
Pode ser MEI quem trabalha por conta própria, fatura até o limite anual permitido e exerce uma atividade incluída na lista oficial de ocupações. O modelo foi pensado para profissionais autônomos que querem emitir nota fiscal, ter CNPJ e contribuir para o INSS de forma simplificada.
Para se enquadrar, você precisa atender a alguns requisitos:
- Faturar no máximo R$ 81.000 por ano, o teto vigente em 2026 segundo o Ministério do Empreendedorismo.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Exercer uma ocupação que conste na tabela de atividades permitidas ao MEI.
- Ter no máximo um empregado contratado, recebendo salário mínimo ou o piso da categoria.
Quem tem carteira assinada em geral pode abrir MEI, desde que não exista impedimento no contrato de trabalho. Servidores públicos precisam checar o estatuto do próprio órgão, porque muitas carreiras restringem atividade empresarial. Já quem recebe benefícios como seguro-desemprego ou BPC deve avaliar o impacto, já que a formalização pode alterar o direito ao benefício.
A adesão ao modelo tem crescido de forma consistente. A maior parte dos microempreendedores formalizados segue em plena atividade, segundo levantamentos do SEBRAE, o que mostra que a formalização deixou de ser apenas um documento e passou a sustentar negócios reais.
Documentos e informações necessárias para o cadastro
Abrir o MEI exige poucos documentos, e todos são de posse do próprio empreendedor. Separe estes itens antes de começar para não interromper o cadastro no meio do caminho:
- CPF regular e sem pendências na Receita Federal.
- Data de nascimento exatamente como consta no cadastro do CPF.
- Título de eleitor ou o número do recibo da sua última declaração de Imposto de Renda.
- Um telefone e um e-mail ativos para receber confirmações.
- O endereço completo onde a atividade será exercida.
Também é preciso ter uma conta no gov.br nos níveis prata ou ouro. A conta bronze não libera a formalização, porque o sistema exige uma identificação mais segura antes de gerar o CNPJ. Se a sua conta ainda é bronze, você pode elevar o nível usando o aplicativo do gov.br, o reconhecimento facial, o login de bancos credenciados ou os dados da carteira de motorista.
Se o seu CPF estiver irregular, resolva essa pendência antes de tentar o cadastro. O sistema cruza as informações com a base da Receita Federal e bloqueia a abertura quando encontra divergência nos dados.
Como abrir o MEI pelo Portal do Empreendedor sem pagar taxas
A formalização é feita inteiramente pelo Portal do Empreendedor, no endereço oficial do gov.br, e não cobra absolutamente nada. Sites que pedem pagamento para “agilizar” ou “garantir” a abertura estão cobrando por um serviço que o governo entrega de graça em poucos minutos.
Siga o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”.
- Entre com a sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Autorize o uso dos seus dados pessoais para que o sistema preencha parte do formulário.
- Confirme CPF, data de nascimento e o número do título de eleitor ou do recibo do Imposto de Renda.
- Escolha a ocupação principal e, se for o caso, as ocupações secundárias.
- Informe o nome fantasia e onde a atividade acontece: em endereço fixo, em casa, de forma ambulante ou pela internet.
- Leia e aceite as declarações de responsabilidade.
- Conclua o cadastro e gere o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já traz o seu CNPJ.
O CNPJ sai na hora. Guarde o CCMEI em PDF, porque ele funciona como o comprovante de que a sua empresa existe e está ativa.
E o custo mensal depois da abertura?
Formalizar é gratuito, mas manter o MEI ativo envolve um pagamento mensal: o DAS. Esse boleto reúne a contribuição ao INSS, calculada sobre o salário mínimo vigente, mais o imposto da sua atividade. Comércio e indústria recolhem ICMS, serviços recolhem ISS, e atividades mistas pagam os dois. O valor final fica em torno de oitenta e poucos reais por mês para a maioria das ocupações.
Erros comuns na hora de escolher a atividade
O erro que mais gera dor de cabeça é escolher uma ocupação que não corresponde ao que o negócio realmente faz. A atividade cadastrada define quais notas fiscais você pode emitir, quais impostos recolhe e se o seu serviço se encaixa no modelo MEI. Uma escolha apressada aqui costura problemas que só aparecem meses depois.
Alguns deslizes frequentes:
- Selecionar a ocupação pelo nome parecido, sem ler a descrição completa da atividade.
- Esquecer de cadastrar atividades secundárias que já fazem parte da rotina do negócio.
- Tentar registrar uma atividade proibida ao MEI, como profissões regulamentadas por conselho (médico, advogado, engenheiro, por exemplo).
- Misturar comércio e serviço sem perceber que isso altera o imposto a pagar.
Antes de confirmar, pesquise a ocupação na própria busca do Portal do Empreendedor e leia o que ela abrange. Se o seu negócio combina mais de uma frente, cadastre todas as ocupações pertinentes dentro do que é permitido. Caso a atividade principal não esteja na lista, o MEI não é o enquadramento adequado, e vale conversar com uma contabilidade sobre outras opções.
Primeiros passos após receber o CNPJ
Com o CNPJ em mãos, o foco passa a ser manter a empresa em dia e colocar a operação para funcionar. Os primeiros movimentos definem se o seu MEI vai permanecer regular ou acumular pendências.
Comece por estas tarefas:
- Salve o CCMEI em um lugar seguro; ele é solicitado em bancos, licitações e por clientes.
- Programe o pagamento do DAS, que vence todo dia 20. O atraso gera juros e pode suspender o CNPJ.
- Abra uma conta bancária PJ para separar as finanças pessoais das do negócio.
- Organize a emissão de notas fiscais, obrigatória nas vendas para outras empresas e, em muitos municípios, também para serviços.
- Verifique a necessidade de alvará junto à prefeitura, conforme a atividade e o endereço.
- Anote o faturamento mês a mês para não ultrapassar o teto sem perceber.
Um ponto que pega muita gente desprevenida é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), entregue uma vez por ano com o resumo do faturamento. Deixar de entregar gera multa e complica a regularização.
Acompanhar os números de perto também ajuda a planejar o próximo passo. Se o seu faturamento se aproxima do limite anual, provavelmente chegou a hora de pensar na transição para Microempresa, um processo que exige mais atenção contábil e que explicamos em detalhe no guia sobre como migrar de MEI para ME.
Se bater qualquer dúvida sobre ocupação, impostos ou obrigações mensais, a SAMEQ Contabilidade acompanha microempreendedores de forma 100% online, do primeiro CNPJ até o crescimento do negócio. O importante é dar o próximo passo com informação: acesse o Portal do Empreendedor hoje, separe os documentos listados aqui e formalize o seu MEI sem pagar nada por isso.
Perguntas frequentes
Abrir MEI é realmente de graça?
Sim! A formalização do MEI pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor (gov.br), com orientações gratuitas oferecidas pelo Sebrae
Após a abertura, o MEI deverá realizar o pagamento mensal do DAS, que inclui a contribuição ao INSS e os tributos aplicáveis à sua atividade.
Na SAMEQ Contabilidade, oferecemos suporte especializado para quem deseja abrir seu MEI com mais praticidade, segurança e orientação profissional. Esse serviço de assessoria possui custo, diferentemente da formalização realizada diretamente pelo portal oficial.
Quais documentos preciso para abrir o MEI?
Você precisa do CPF, da sua data de nascimento e do número do título de eleitor ou do recibo da última declaração de Imposto de Renda. Também é necessária uma conta gov.br nível prata ou ouro.
Quanto posso faturar como MEI em 2026?
O limite anual é de R$ 81.000 em 2026. Se ultrapassar esse valor, você precisa migrar para Microempresa (ME). A partir de 2027 está prevista a elevação do teto para R$ 110 mil.
Posso abrir MEI se já tenho carteira assinada?
Na maioria dos casos sim, desde que você não seja sócio ou titular de outra empresa. Servidores públicos têm regras específicas e devem verificar o estatuto do próprio órgão.
O que fazer logo depois de receber o CNPJ?
Guarde o Certificado da Condição de MEI, organize a emissão de notas fiscais quando necessário e programe o pagamento mensal do DAS para manter o CNPJ ativo.
E o custo mensal depois da abertura?
A formalização do MEI é gratuita quando realizada diretamente pelo Portal do Empreendedor (gov.br). No entanto, manter o MEI regularizado envolve algumas obrigações, sendo a principal delas o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Esse pagamento reúne a contribuição ao INSS, calculada com base no salário mínimo vigente, além dos impostos correspondentes à atividade exercida, como ICMS para comércio e indústria e ISS para prestação de serviços.
Mas atenção: manter seu MEI em dia vai além de pagar o DAS! É importante acompanhar o faturamento, realizar a declaração anual obrigatória e cumprir as demais exigências legais para evitar multas e problemas com seu CNPJ.
Pensando na segurança e tranquilidade do empreendedor, a SAMEQ Contabilidade oferece planos de acompanhamento mensal para MEI, com suporte profissional especializado para ajudar você a manter suas obrigações em dia e administrar seu negócio com mais confiança.
Com a SAMEQ, você tem mais segurança para empreender e mais tempo para focar no crescimento do seu negócio!
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